A 3ª Vara da comarca de Assú realizou durante o dia de ontem (16) a instalação de 30 tornozeleiras eletrônicos em presos do regime semiaberto. A iniciativa ocorreu após a publicação de portaria pelo juiz Marivaldo Dantas, titular da unidade, a qual estabelece que as penas em regime semiaberto naquela comarca serão cumpridas na forma de prisão domiciliar com uso de monitoramento eletrônico, conforme disponibilização pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc).
A portaria considera que a implantação da monitoração eletrônica no cumprimento do regime semiaberto já é uma realidade no âmbito do Rio Grande do Norte, sobretudo na região da Grande Natal e Mossoró e que o número de tornozeleiras disponibilizadas foi suficiente para atender a demanda do regime semiaberto em Assú.
Considerou ainda que a estrutura do regime semiaberto em Assú está sucateada, sem estabelecimento penal adequado ao cumprimento do regime, “cuja realidade é de total insegurança, desproteção e ingerência das facções criminosas, causa da elevada evasão de muitos apenados”.