Nesta terça-feira (19), a Sessão Ordinária Virtual da Câmara Municipal de Natal recebeu o presidente do Instituto de Previdência Municipal (NatalPrev), Thiago Marreiros, que participou remotamente com os vereadores e prestou mais detalhes sobre o Projeto de Lei Complementar que trata da Reforma da Previdência Municipal. A matéria foi recebida na casa legislativa no dia 7 de maio.
Após ouvir os questionamentos dos parlamentares, Thiago Marreiros esclareceu as dúvidas e detalhou alguns pontos da reforma. “Na visão da prefeitura não existe muita controvérsia, porque nós estamos aplicando rigorosamente aquilo que a constituição nos obrigou, por isso que estou aqui para esclarecer dúvidas no tocante a essa situação”, explicou Marreiros. Estados e Municípios precisam se adequar a nova norma até o dia 3 de julho, caso contrário ficarão impedidos de receber repasses de recursos provenientes da União.
Para o vereador Felipe Alves (PDT), o momento atual sobre o tema na casa é de debate para que seja escolhido o melhor para os servidores. “Nós estamos no momento de debater sobre os pontos dessa adequação, na verdade não é uma reforma porque ela não é tão complexa assim, não muda direitos, ela muda basicamente a alíquota de contribuição do servidor à previdência”, ressaltou Felipe Alves.
Já o vereador Maurício Gurgel (PV) criticou alguns pontos apresentados, como é o caso da alíquota linear, e apontou a escolha de outros estados à alíquota progressiva. “Nós defendemos a alíquota progressiva, assim como foi feito em vários outros lugares, União, estados como São Paulo, porque entendemos que quem possui uma faixa salarial maior do funcionalismo público tem que pagar mais. Não é justo que quem ganha um ou dois salários mínimos tenha um acréscimo de 3%”, comentou Maurício Gurgel.