16/jun/2018

Presidente da Câmara Municipal de Passa e Fica descumpre ordem da Justiça Eleitoral


Por Robson Pires, em

De nada adiantou a decisão judicial da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, da 12ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos do prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e do seu vice Aluízio Almeida, o Lula Caboclo (PSD), no município de Passa e Fica, Agreste Potiguar.

Em uma decisão ousada, a presidente da Câmara Municipal, Lela Pinto (PP), aliada do prefeito e do vice cassados, simplesmente não assumiu a Prefeitura e remarcou a sessão de vereadores para qualquer outro vereador que queira assumir o mandato de prefeito interino. Na ordem judicial da 12ª Zona Eleitoral, seria para convocar nessa sexta-feira (15), ao meio-dia, uma sessão extraordinária para empossar novo interino até que o Tribunal Regional Eleitoral (TER) marque a data para a realização de uma eleição suplementar.

Agora a população de Passa e Fica dica aguardando qual será o próximo passo da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, que responde pela 12ª Zona Eleitoral, em razão da desobediência da Câmara Municipal em não acatar a ordem da justiça. Parece que a moda anda pegando no Agreste Potiguar.


1 Comentário

  1. Maria Eliete Ferreira Borges disse:

    NOTA OFICIAL

    A Presidente da Câmara de Vereadores de Passa e Fica vem a público, em atenção à matéria intitulada “Presidente da Câmara Municipal de Passa e Fica descumpre ordem da Justiça Eleitoral”, publicada no “Blog Robson Pires” da data de hoje, esclarecer o que segue:
    Não condiz com a verdade a informação de que a Presidente da Câmara tenha se negado a dar cumprimento à ordem judicial exarada em processos de competência da 12a Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte.
    A Presidente da Câmara foi intimada, no dia 13 de junho próximo passado, para que fosse empossada no cargo de Prefeita Municipal em razão do afastamento do Prefeito Leonardo Moreira Lisboa.
    Ato contínuo, convocou os vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada às 12h do dia 15 de junho, com a finalidade de empossarem a presidente no cargo de Prefeita.
    Ocorre que, momentos antes do início da referida sessão, a Presidência recebeu ofício do Vice-Prefeito informando que a sentença da juíza eleitoral estaria com seus efeitos suspensos em decorrência da interposição de um Recurso Eleitoral, apresentando ainda decisões judiciais do desembargador Ibanez Monteiro do TRE/RN que confirmariam tal informação.
    Em razão disto, e com o objetivo de não descumprir qualquer ordem legal, seja de um lado ou de outro, o Plenário da Câmara decidiu por oficiar a Exma. Juíza Eleitoral da 12a Zona para que confirmasse se ainda persistiam os efeitos da sentença que havia proferido dias antes.
    Feito isto, o Plenário da Câmara ficou reunido até as 17h de ontem aguardando o retorno da juíza eleitoral, o que não veio a ocorrer. Sendo assim, os trabalhos foram suspensos ficando acordado de retornarem na próxima segunda para apreciação de eventual resposta do juízo eleitoral.
    Reafirmamos, por fim, que esta Presidente respeita a legislação eleitoral, bem como as decisões judiciais e que dará pleno cumprimento ao que restar determinado.

    Passa e Fica/RN, 16 de junho de 2018.

    Maria Eliete Ferreira Borges
    Presidente da Câmara de Vereadores

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