Prefeitura de Parnamirim notificada pelo MP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, verificou irregularidades na carga horária semanal de aulas da escola municipal Osmundo Faria. As aulas têm ocorrido somente em quatro dias da semana, em um sistema de rodízio entre as turmas, prejudicando o ano letivo. Para regularizar a situação, o MPRN expediu recomendação à Prefeitura de Parnamirim para que adote as providências necessárias ao cumprimento dos dias letivos na escola, dentro do prazo de 10 dias úteis.

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