Foi aprovado na Sessão Plenária da Câmara de Natal desta quinta-feira (2), o projeto do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que emenda na Lei Orgânica do Município e proíbe o parcelamento de salário dos servidores ativos e inativos em Natal.
Esse projeto tem por intuito evitar que, em momentos de crise, a Prefeitura efetue a divisão da remuneração dos trabalhadores, como já aconteceu em 2016 para o funcionalismo público estadual.
Pelo texto, a Prefeitura continua autorizada a fazer adiantamento do 13° salário, em até duas vezes, dentro do ano em que a remuneração está prevista. O projeto segue agora para análise da Prefeito Álvaro Dias.