09/maio/2018

Prefeito de Apodi vai demitir


Por Robson Pires, em

Com o objetivo de reduzir as despesas da Prefeitura de Apodi com folha salarial, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação definindo uma série de medidas a serem tomadas pelo prefeito Alan Jefferson da Silveira Pinto. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), a cidade integra uma lista de 29 localidades que se encontram acima do limite prudencial, com 51,3% da receita comprometida com pessoal.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nesse patamar a Prefeitura já está proibida de realizar novas despesas com pessoal, seja por meio de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admissão ou contratação de pessoal a qualquer título; e contratação de hora extra de trabalho.


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