07/out/2019

Plenário da Câmara pode votar na terça proposta que amplia porte


Por Robson Pires, em

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira, 8, a proposta que aumenta os casos permitidos de porte de armas e diminui a idade para a sua compra. O projeto de lei enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro conta com um substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que também disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.

O substitutivo diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovarem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais. Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei.


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