PL amplia prazos para projetos da Sudene e Sudam

Está em análise, no Senado, projeto de lei de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que pretende reduzir as desigualdades regionais ao ampliar o prazo de vigência de impostos diferenciados sobre atividades econômicas no âmbito das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Pela proposta, ficam garantidos à Sudene e Sudam os mesmos benefícios concedidos à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Entre eles, o período de 25 anos para a manutenção de incentivos fiscais de investimento e reinvestimento, com redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Sudene e Sudam.

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