30/jan/2017

Piso dos professores depende de aprovação na Câmara, diz procurador do Município de Caicó


Por Robson Pires, em

IMG_4881

Após o anúncio do pagamento aos servidores municipais, o procurador-geral do Município de Caicó, advogado Pedro Rocha, explicou que, desde 2009, a lei federal nº 11.738/08 determina que o piso salarial nacional dos professores é reajustado anualmente, devendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios fixarem os vencimentos iniciais das carreiras do magistério público da educação básica, observando o piso determinado pelo ministério da Educação.
“Todo aumento de remuneração de servidor deve ter autorização do Poder Legislativo. O Executivo envia o projeto de lei e a Câmara aprova, para que esse seja implantado. Antes, essa matéria era votada no final de março e aí se pagava o reajuste retroativo a janeiro. Isso gerava um impacto muito forte no fluxo de caixa do Município”, disse Pedro Rocha.


Nenhum Comentário Até o Momento, Seja o Primeiro a Comentar!

Deixe o seu comentário!

Twitter Facebook Instagram E-mail

  • 00
  • :
  • 00
  • :
  • 00
Segunda, 24 de Fevereiro de 2020


Buscar no Blog



Fan Page. Curta!





Calendário

fevereiro 2020
D S T Q Q S S
« jan    
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829