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Pedido do Ministério Público para demitir funcionários do Hospital do Seridó foi negado pelo Tribunal de Justiça do RN

Em sua decisão, o juiz Eduardo Pinheiro, relator do recurso, registrou que o Município de Caicó (RN) não tomou nenhuma providência para regularizar a situação do Hospital do Seridó. “Ademais, pelo que se depreende dos  autos, mesmo afirmando o Ministério Público que havia tratativas acerca da prorrogação do prazo, é sabido que não houve qualquer  providência formal nesse sentido, não podendo os funcionários ficarem a mercê de um possível encerramento dos contratos de trabalho, que se daria em 31.03.2020, por força do Decreto Municipal nº 723/2019, principalmente em um momento delicado e de incerteza pelo qual passa a população, decorrente da situação de calamidade provocada pela COVID-19“. A anterior decisão mantendo os contratos de trabalho foi proferia em 31.03.2020, pelo juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento, atendendo a pedido do Partido Republicano formulado através do advogado, Síldilon Maia.

Robson Pires

Brasileiro Radialista e Jornalista!

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