11/maio/2018

Partidos políticos podem ser obrigados à adoção de mecanismos anticorrupção


Por Robson Pires, em

Legendas partidárias podem ser obrigadas, em breve, a adotar medidas de compliance, que são mecanismos internos para prevenir, detectar e dar respostas em casos de práticas de corrupção.

De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal o Projeto de Lei que altera a Lei dos Partidos Políticos e determina que as siglas implementem regras de compliance. Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.


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