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Paraíba ganha lei que facilitar acesso de crianças às escolas

0028-310x245O Projeto de Lei que garante a matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental de crianças que completarem seis anos até o dia 30 de junho do ano em curso foi sancionado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicado no Diário Oficial. Com a medida, o Estado e as prefeituras devem fascilitar o acesso de crianças as escolas. Com a sanção, fica garantida a matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental de crianças que completarem seis anos até o dia 30 de junho. Também assegura aos alunos que já estejam cursando a Educação Infantil e completem seis anos de idade em data posterior a estabelecida pela lei, a matrícula e o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, para fins de continuidade do percurso escolar.

Robson Pires

Brasileiro Radialista e Jornalista!

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