O Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores revogaram na quinta-feira (29) a portaria Interministerial nº 7, de 19 de agosto de 2019. O
Uma resolução do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicada hoje (24) no Diário Oficial da União prorroga até 31 de dezembro o período para