A Ordem dos Advogados do Brasil quer fazer um pente-fino em startups de serviços jurídicos e verificar se por trás delas há advogados atuando de forma irregular.
De acordo com Ary Raghiant Neto, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, é possível que esteja havendo exercício ilegal da advocacia, publicidade de massa e, ainda, captação de clientela com auxílio de terceiros por parte dessas empresas.
“Há por parte dessas startups o oferecimento de serviços jurídicos que, de acordo com a Lei 8.906/94 [Estatuto da Advocacia], é ato privativo de advogado ou de sociedade de advogados, portanto, tem a OAB legitimidade para realizar essas averiguações. É igual farmacêutico fazendo consultas médicas, não pode”, compara Neto.
Reportagem recente do jornal O Estado de S.Paulo a partir de um levantamento do Instituto Brasileiro de Aeronáutica aponta que o número de ações propostas por consumidores contra as aéreas saltou de 64 mil em 2018 para 109 mil apenas entre janeiro a julho deste ano.
O jornal afirma que, entre os motivos, está a proliferação, no último ano, de startups que ajudam os passageiros a processarem companhias aéreas por problemas na viagem.
“A Ordem reuniu-se com representantes de companhias aéreas para solicitar provas necessárias à comprovação do que se ouve há anos; a iniciativa, no caso, foi da OAB e se estenderá para outros setores também muito em breve”, avisa Neto.