O Núcleo de Governança Estratégica do Tribunal de Justiça do RN, por meio da sua Célula de Gestão das Demandas Repetitivas e dos Grandes Litigantes, analisou 5.499 processos de Execução Fiscal, entre os meses de agosto e novembro, oriundos das Varas de Execução Fiscal de Natal. São processos movidos por entes estatais para a cobrança de dívidas de contribuintes com o pagamento de tributos.
Através da atuação da célula de Demandas Repetitivas, foram transferidos aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões, por meio do sistema Bacenjud. Com a ferramenta, o magistrado pode solicitar o bloqueio dos recursos necessários ao ressarcimento do credor a todas as instituições financeiras ou a um determinado banco. Utilizando outro sistema digital, o Renajud, a célula de Demandas Repetitivas também efetuou a penhora de 960 veículos para pagamento de dívidas.
As atividades da célula de Demandas Repetitivas são coordenadas pela juíza Keity Ferreira de Souza e Saboya, titular da 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal de Natal. Ela define que a célula tem como meta acelerar os procedimentos de cobrança junto aos devedores. “O trabalho do Núcleo e da célula tem essa meta, de coordenar e treinar os servidores para acelerar a satisfação do crédito”.