O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram um acordo de cooperação técnica, com o objetivo de compartilhar informações e base de dados. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14).
O termo celebrado disciplina o intercâmbio de conhecimentos entre os participantes. Em especial, o TCU viabilizará ao Ministério Público Estadual o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência ministerial.
A cooperação técnica terá a vigência de 60 meses, como definido no documento assinado pelo procurador-geral de Justiça do MPRN, Eudo Rodrigues Leite, e pelo secretário de Controle Externo no Estado, Cleber da Silva Menezes (representando o TCU).