MPRN abre inquérito civil para apurar superfaturamento do Hotel Barreira Roxa

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do Promotor de Justiça, Afonso de Ligório Bezerra Júnior, determinou a abertura de INQUÉRITO CIVIL, contra o SENAC/RN, com vistas a investigar o superfaturamento nas obras de reforma do Hotel Barreira Roxa, que fica situado na Via Costeira de Natal (RN).

As obras da reforma  do Hotel Escola, foi estimada em R$ 36.000,000,00 pelo SENAC/RN, mas estudos realizados pelo SINDUSCON/RN, afirma que o valor total para esse tipo de empreitada seria da ordem de R$ 11,784.322,00.

O Promotor Afonso de Ligório, alega em sua narrativa, que antes de instaurar o Inquérito Civil,  solicitou por duas vezes informações ao SENAC/RN e a FECOMÉRCIO o envio de cópia dos processos licitatórios da obra, mas negaram-se a colaborar, alegando que o MPRN não teria atribuição para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos utilizados na obra.

Em suas considerações o representante do Ministério Público Estadual, alega que o SENAC é entidade integrante do Sistema S, mantido, portanto, com recursos parafiscais, sendo sujeito passivo de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92, e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que garante a participação do MPRN na apuração de tais fatos.

O Hotel Escola Barreira Roxa, foi reinaugurado em 14 de fevereiro de 2019, pelo presidente do sistema FECOMERCIO/SESC/SENAC, Marcelo Queiroz.

O superfaturamento nas obras de reforma do Hotel Barreira Roxa, foi de R$ 24.215.678,00.

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