MPF quer recuperação de parque nacional localizado no RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública contra a EIT Empresa Industrial Técnica S.A., administrada por Geraldo Cabral Rola Filho, e a microempresa J. N. Cláudio, de José Nelson Cláudio, pelos danos ambientais ao Parque Nacional da Furna Feia, unidade de conservação localizada entre os municípios de Baraúna e Mossoró. Uma atividade ilegal de mineração descaracterizou a área e pôs em risco pelo menos dez cavernas, destruindo parte da flora e fauna.

As duas empresas extraíram, ilegalmente, calcário de dentro do parque e ainda geraram poluição, inclusive com vazamento de óleo combustível, através do maquinário utilizado. O MPF requer que ambas apresentem e executem um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), que devolva o local à sua configuração anterior.

A investigação partiu de fiscalizações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor do parque. Em diferentes datas – no ano de 2012 – as empresas foram flagradas retirando o calcário da unidade de proteção, próximo à localidade denominada Campestre, em Baraúna. Eles não contavam com qualquer licença ou autorização e alteraram o aspecto da área, que é protegida por lei.

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