MP recomenda que sete municípios divulguem medidas de prevenção

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz, expediu no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação para que os prefeitos de Santa Cruz, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas, Jaçanã, Japi e São Bento do Trairi reforcem a divulgação de medidas preventivas que devem ser adotadas pela população para evitar infecção pelo novo coronavírus.

Os gestores devem orientar a população local para que utilize máscaras de proteção durante os deslocamentos em vias públicas e para atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado. O Poder Público também deve orientar e fiscalizar os estabelecimentos com funcionamento autorizado, visando adequá-los ao cumprimento das recomendações das autoridades sanitárias municipais, especialmente conscientizando seus responsáveis legais sobre a necessidade de fornecimento de máscaras de proteção e álcool em gel aos funcionários para uso no ambiente de trabalho.

Também cabe às Prefeituras municipais a fiscalização sobre o descumprimento dos decretos estadual e municipais quanto às atividades cujo funcionamento não esteja autorizado pelo Poder Público, exercendo o poder de polícia administrativa em prol da garantia do bem-estar coletivo e do interesse público relacionado ao combate à disseminação da Covid-19. Em até cinco dias, os prefeitos devem comunicar ao MPRN as providências adotadas.

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