07/out/2019

MP apura descumprimento da lei do estacionamento gratuito para idosos


Por Robson Pires, em

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu inquérito civil para apurar irregularidades nas vagas de estacionamento para idosos em Natal. A investigação foi iniciada após denúncia de que um shopping center da zona Sul está cobrando taxas para pessoas maiores de 60 anos e portadores de deficiência.

Promotoria de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e idosos de Natal aponta para que os estacionamentos, sejam públicos ou privados, do cumprimento da Lei Estadual 9.320/2010 que dispõe sobre cartão especial de estacionamento para portadoras de deficiência e idosos.


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