02/mar/2017

Moraes relatará ação sobre aplicação de improbidade a prefeitos


Por Robson Pires, em

moraisEntre os muitos processos espinhosos que herdou de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes será o relator de uma ação em que o Supremo decidirá se prefeitos pouco republicanos devem ser enquadrados na lei de improbidade administrativa ou por um decreto, de 1967, que propõe punições mais amenas aos chefes de Executivos municipais.


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