Marco Aurélio Mello vota contra prisão de Lula em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello votou por conceder habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Com várias referências ao artigo 5º, inciso 57, da Constituição Federal, que trata da “presunção de inocência”, Mello entende que o ex-presidente não pode ser preso de forma antecipada neste processo antes que a justiça brasileira analise todos os recursos possíveis.

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