Em meio à pressão do Congresso Nacional pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 pago por três meses a trabalhadores informais, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse hoje que uma transferência permanente desse porte seria impossível do ponto de vista fiscal.
Ele reconheceu, porém, que o governo pode ter de priorizar ainda mais programas de transferência focalizados, como o Bolsa Família.
Mansueto lembrou que o Bolsa Família é um programa “barato” – seus cerca de R$ 30 bilhões anuais respondem por 0,5% do PIB – e tem bons resultados no combate à pobreza. Já no caso dos informais, o secretário defendeu que a solução é criar políticas para combater a informalidade em vez de colocar todo esse contingente de pessoas num novo programa de transferência de renda.
“Talvez tenhamos que sair da crise priorizando ainda mais um programa como o Bolsa Família”, afirmou. “O auxílio emergencial, como diz o nome, é emergencial.”
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica quer atrelar o debate do auxílio emergencial a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes. Na mira dos técnicos estão gastos como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.
Uma revisão nesses benefícios abriria espaço no Orçamento para acomodar uma renda básica à população brasileira ou alguma outra proposta de fortalecimento das políticas sociais no Brasil. No formato atual, o auxílio emergencial custa cerca de R$ 45 bilhões ao mês, uma despesa que não cabe no Orçamento nem no teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.
Hoje, Mansueto reforçou a mensagem de que uma transferência de renda para todos os informais é “fiscalmente impossível”. “Teria que elevar brutalmente a carga tributária”, afirmou.
Segundo o secretário, o País precisa focar em entender melhor por que o Brasil ainda tem 40% dos trabalhadores na informalidade e trabalhar para combater isso em vez de colocá-los em programa de transferência de renda. Além disso, ele ressaltou que “em nenhum país o distanciamento social durou mais de três meses”. “Temos que ver como será distanciamento no Brasil antes de prorrogar auxílio”, afirmou.
Segundo o secretário, o maior risco num momento como o atual é “cada um tentar fazer o que acha certo” e a saída da crise acabar ocorrendo de forma atabalhoada.
ESTADÃO CONTEÚDO