Lei garante pelo menos 30% de espaços para artistas do RN

A partir de agora as festas públicas no Rio Grande do Norte devem ter no mínimo 30% de artistas locais. A medida é tratada pela Lei Nº 10.577, de 06 de agosto de 2019, publicada na edição desta quarta-feira (07), do Diário Oficial do Estado (DOE).

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