15/ago/2019

Lei de abuso de autoridade tem alvo muito bem definido


Por Robson Pires, em

A lei de abuso de autoridade, pelo texto aprovado ontem à noite na Câmara, define crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Essa amplitude de alcance é um dos principais argumentos de quem defende a lei e alega não haver revanche contra a Lava Jato e o combate aos chamados crimes de colarinho branco.

É mais uma falácia.

Na prática, os tipos penais descritos só poderão ser aplicados a juízes, policiais e integrantes do Ministério Público, que são quem prende, algema, processa e investiga.


Nenhum Comentário Até o Momento, Seja o Primeiro a Comentar!

Deixe o seu comentário!

Twitter Facebook Instagram E-mail

  • 00
  • :
  • 00
  • :
  • 00
Quinta, 06 de Agosto de 2020


Buscar no Blog



Fan Page. Curta!





Calendário

agosto 2020
D S T Q Q S S
« jul    
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031