Juristas alertam para possibilidade de recesso parlamentar impactar retomada do emprego

Juristas têm feito alertas sobre as consequências do marasmo e da vida boa de parlamentares, com “férias” de quase dois meses, sobre as contratações de jovens. É que a medida provisória 905, que criou o Contrato Verde Amarelo e serviu de base para planejamento de custos de empresas, ainda não foi convertida em lei e pode “gerar insegurança jurídica no mundo dos negócios” e desestimular “novos investimentos”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Caso não vire lei, as contratações seguirão as normas antigas e devem se tornar motivo de judicialização entre empresas e empregados. “As empresas se organizaram para ter um custo com as novas regras e sem virar lei, altera a programação”, alerta o advogado Peterson Vilela.

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