22/maio/2020

Juíza extingue pedido de lockdown para Mossoró (RN)


Por Robson Pires, em

A Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró (RN) Kátia Cristina Guedes Dias, extinguiu o processo que pedia a decretação de lockdown pedido pelo Sindsaúde para o município. Alegou falta de legitimidade para o sindicato. Igualmente ocorreu em Natal (RN).

Disse a decisão da magistrada:

Ante o exposto, por verificar a ausência de legitimidade ativa do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do RN para promover a presente ação civil pública, pelos motivos acima delineados, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485*, inciso VI, do Código de Processo Civil.

A decisão da juíza Kátia Cristina vem logo após o Comitê Científico do Nordeste recomendar decretação de lockdown em Natal e Mossoró.


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Quinta, 04 de Junho de 2020


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