11/fev/2019

Juiz de Currais Novos determina que Governo do RN obedeça a ordem cronológica de pagamentos


Por Robson Pires, em

O juiz Marcos Vinicius Pereira Junior (na foto), atendendo a pedido do Vereador do Solidariedade de Currais Novos, Sargento Ezequiel Pereira da Silva Neto, concedeu liminar proibindo a governadora Fátima Bezerra, de pagar o salário dela e seus cargos comissionados antecipados, enquanto os salários dos servidores concursados do Estado continuam atrasados em 13º de 2017, novembro de 2018, dezembro de 2018 e 13º de 2018.

Na ação que encaminhou à justiça, o sargento explica que o Governo de Fátima fere a ordem cronológica de pagamento de milhares de outros servidores quando antecipa o seu salário e os dos seus comissionados sem atentar para os atrasados.

“Estas escolhas atentam contra os princípios norteadores da administração pública, inseridos no caput do art. 37 da Constituição Federal, violando requisitos básicos da administração pública.”, diz um trecho da ação do sargento.

A ação ainda diz que: “Só para exemplificar a gravidade dos fatos, vale dizer que servidores nomeados em 2019 estão tendo seus salários adiantados em detrimento dos demais que permanecem percebendo em atraso, por decisão da atual Governadora, sendo que esta antecipação além de injustificável a esses servidores e a própria Governadora causa prejuízo ao erário público, atentando contra todos nós cidadãos livres e conscientes dos nossos direitos e deveres para com a nossa população.”

A ação impetrada pelo sargento ainda diz:

“Outrossim o pagamento antecipado de salários promove dois prejuízos ao erário público:

O primeiro porque promove o endividamento do Estado pelo atraso injustificável, permitindo que os servidores possam buscar multa, juros e correção monetária pelo atraso;

O segundo porque o Estado perde receitas pela antecipação, tais como, as percebidas pela aplicação diária dos recursos.”.


3 Comentários

  1. Selma disse:

    Excelentíssima governadora Fátima tenha dor da nossa situação de tanto atraso,já basta os juros que pagamos em nossas contas agiotas porque compramos e temos que pagar,eu sei que a excelentíssima não e Deus mais tenha um pouco de misericórdia de nós.

  2. Manoel patricio disse:

    Já que nobre vereador está preocupado com os funcionários do estado, e com toda razão, deveria pedir ao mesmo magistrado que reveja o que foi feito com o Plano de Cargos e Salários dos funcionários públicos municipais de Currais Novos, que depois de transitado e julgado nas 3 instâncias, algumas forças ocultas com poderes extraterrestres de Currais Novos para Natal desmancharam o que era a favor dos funcionários, segundo os Ministros do STJ (Brasília).

  3. Renato disse:

    Bem feito, continuem a votar no PT, cada povo tem o governo que merece.

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