Auxílio-alimentação tem caráter indenizatório e serve como compensação por gastos com comida durante a jornada de trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal
A Receita Federal não pode apreender notebook de uso pessoal quando viajante volta do exterior, mesmo sem nota fiscal, porque o item faz parte da bagagem,
A região do Seridó pode lançar o nome do presidente da Câmara de Currais Novos, Izinho Brandão (PSB), na disputa pelo comando da Federação das