A Bancada do PT no Senado pede a suspensão do novo protocolo de tratamento da Covid-19 do Ministério da Saúde, que recomendou o uso de hidroxicloroquina nas fases iniciais da doença na quarta-feira (20).
Na representação ao Tribunal de Contas da União, eles afirmam que governo não respeitou os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que são documentos oficiais do SUS que discriminam os critérios para o diagnóstico de uma doença; o tratamento preconizado, bem como os medicamentos; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS. “ O PCDT apresentado pelo Ministério da Saúde, não respeitou nenhuma das exigências legal, ou, se o fez não publicizou nenhumas das etapas, ou mesmo demonstrou a participação do CONITEC no Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para a COVID – 19”, afirmam.
Os protocolos dos PCDT são feitos com base em evidências científicas, explicitando os critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para a formulação das recomendações sobre intervenções em saúde. Também é feita uma consulta pública no prazo de 20 dias, antes de sua deliberação final e publicação pelo Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias – CONITEC.
Os senadores afirmam que não houve nenhuma participação do CONITEC e da sociedade e pedem a suspensão imediata do protocolo apresentado pelo Ministério da Saúde. “Não obstante, pelo mesmo embasamento e justificação, se requer, seja CAUTELARMENTE suspenso o Protocolo aqui combatido, ante a explícita falta de fundamentação científica e de comprovação documental de respeito ao procedimento e parâmetros estabelecidos na Lei nº 8.080/90; ou, a sua suspensão cautelar, até que seja apresentada pelo Ministério da Saúde prova que tais procedimentos foram seguidos”, defendem.
Eles também reforçam que, até o presente momento, não houve nenhuma comprovação científica de eficácia do medicamento. Na Suécia e na França, o uso da cloroquina foi suspenso pelos graves efeitos colaterais. Um estudo britânico chegou inclusive a classificar o uso da cloroquina como prejudicial à saúde.
O documento foi assinado pelos senadores Jean Paul Prates, Paulo Rocha, Paulo Paim, Rogério Carvalho, Jaques Wagner, Humberto Costa e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).