19/nov/2019

Insegurança no mandato do prefeito Túlio Lemos em Macau


Por Robson Pires, em

O assunto mais comentando em Macau é a possível cassação do mandato do prefeito Túlio Lemos. A Câmara Municipal através da sua procuradoria conseguiu liminar junto ao SFT, onde deixa a casa legislativa com segurança jurídica para receber qualquer denúncia contra o Poder Executivo por maioria simples.

Com a recente decisão do Ministro do STF, Alexandre de Morais, em favor da Câmara Municipal, uma denúncia do vereador Cláudio Gia(PT), já aprovada por maioria simples será desarquivada e uma comissão processante será instalada para apurar as possíveis irregularidades apontadas, podendo cassar o mandato de Túlio Lemos.

Na época da denúncia, Túlio Lemos conseguiu impedir que o processo fosse a frente, provocando a justiça, que entendeu que a denúncia só poderia ser recebida na casa legislativa por 2/3 dos vereadores(nove dos treze parlamentares com mandato).

O prefeito Túlio Lemos ao tomar conhecimento da decisão do STF, distribuiu nota ainda na noite de ontem, nas redes sociais, onde diz em trecho: “não há nada que possa desabonar a sua gestão”, afirmando ainda que o seu governo não responde a processos na justiça e a nenhuma ação no Ministério Público.

As expectativas na cidade são agora para o sorteio que vai escolher entre três a cinco vereadores para compor a comissão processante, que por lei dará amplo direito de defesa ao prefeito. Para cassar o mandato de Lemos ao final do processo, é necessário nove votos, ou seja: a aprovação do relatório, em caso de pedido de cassação por 2/3 da casa. A oposição hoje conta com sete vereadores.


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