Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (7) a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho praticamente zerou a sua pauta para este semestre legislativo, discutindo e votando 12 matérias, ficando para a próxima segunda-feira (11) apenas a matéria de origem no Executivo que trata da permuta de um bem público estadual por outro imóvel particular na cidade de Macau, na região salineira, que teve pedido de vista feito pelo deputado Jacó Jácome (PSD).
Entre as matérias votadas está o Projeto de Lei de autoria do deputado José Dias (PSDB) que altera dispositivo de lei estadual que disciplina o uso das águas interiores de domínio do Estado, delegadas pela União, para a prática de Piscicultura.
“O projeto é muito importante para o Rio Grande do Norte, uma vez que com a alteração da Lei Estadual 8.769 de dezembro de 2005 vão ser incluídas espécies de peixes exóticos entre aquelas autorizadas para as atividades de piscicultura, para fins econômicos, em águas interiores de domínio do Estado.”, diz a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), relatora da matéria.
Matérias aprovadas
A instituição da Região Metropolitana de Mossoró, de autoria do deputado Souza Neto (PHS); a obrigatoriedade da aplicação de Vacina Domiciliar a Pessoas Idosas e às Pessoas com Limitação de Incapacitante, de iniciativa do deputado Dison Lisboa (PSD): a Política Estadual de Incentivo à Formação de Casas Comunitárias de Sementes de Cultivares Crioulas, de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT) foram outas matérias analisadas, votadas e aprovadas.
Ainda foram aprovadas matérias que Institui a Lei Nome da Vida – Setembro Amarelo, de Albert Dickson (PROS) e outro o projeto de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade) que institui a Lei de Proteção e Defesa dos Animais no Estado.