06/nov/2019

George Soares destaca consequências que podem ser geradas com o fim do Proedi


Por Robson Pires, em

O Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, o Proedi, voltou a ser pauta da sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (6). Durante o pronunciamento do deputado George Soares (PL), ele registrou a reunião dos prefeitos, que acontecia na Casa, para debater projetos de incentivos fiscais.

George destacou que a implantação do Proedi, via decreto, não é inconstitucional. “Se fosse algo ilegal, os programas de incentivo fiscal para o sal e o camarão também seriam inconstitucionais. Além disso, o Governo do Estado não fechou as portas de negociação com os prefeitos e sim usou uma mesa de negociação para chegar a um consenso”, disse George Soares.

O parlamentar lembrou o decreto legislativo que visa derrubar o Proedi e ressaltou que o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proadi) foi extinto, nesse caso, “se o Proedi for anulado, o Rio Grande do Norte ficará sem programa de incentivo fiscal e só quem perde é o Estado”.

Sobre o argumento das perdas para os municípios, George disse que se há alguma perda é momentânea e necessária para o reequilíbrio das contas do RN. Ele falou que os repasses começarão a ser efetuados este mês.

“Os valores dos meses de março, abril, maio e junho serão repassados pela Seplan para a Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap), até dia 15 de novembro. Valores dos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro serão repassados até 15 de dezembro e o repasse dos meses de janeiro, fevereiro e março serão feitos até 30 de abril de 2020”, detalhou o parlamentar que finalizou dizendo que o Governo do Estado prioriza o pagamento do servidor, não atrasou a folha e isso precisa ser reconhecido.


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