06/dez/2017

Fátima pede arquivamento imediato de portaria que dificultou combate ao trabalho escravo


Por Robson Pires, em

Em audiência com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (06), a senadora Fátima Bezerra sugeriu que fosse arquivada definitivamente a Portaria 1129, que altera procedimentos de combate ao trabalho escravo no Brasil, facilitando a prática deste crime no país. Fátima lembrou que as regras da portaria atentam contra a cidadania e ferem diretamente os direitos dos trabalhadores.

A portaria está suspensa por liminar da ministra Rosa Weber, do STF, que, na decisão, considerou as medidas restritivas e contrárias à legislação brasileira, convenções internacionais e decisões da própria Justiça.


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