O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) recebeu nesta segunda-feira (17) o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e o primeiro secretário da entidade, Hudson Brito. Os prefeitos foram tratar de assuntos ligados aos municípios, entre eles a nova Lei de Licitações que está tramitando na Câmara Federal.
“O projeto de nova Lei de Licitações está mantido na pauta do Plenário e pode entrar em votação amanhã (18). O PL 1292/95 cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina aspectos para as três esferas de governo (União, estados e municípios)”, explica Fábio.
Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.
Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.
O projeto ainda estabelece um período de transição, permitindo aos órgãos usarem a lei antiga por até dois anos.