Durante todo o fim de semana das eleições os servidores da Procuradoria Regional Eleitoral no RN estão em regime de plantão, das 8h às 19h para atender denúncias de irregularidades nas Eleições 2014. As denúncias podem ser enviadas pela página da Procuradoria da República, no endereço www.prrn.mpf.mp.br, clicando no banner “Para o Cidadão”, ou ainda pelo telefone 3232-3900.
A Procuradoria Regional Eleitoral lembra que no dia da eleição, 5 de outubro, não é permitida qualquer atividade que busque atrapalhar, impedir ou fraudar o exercício do voto, além de fazer uso de alto-falante, fazer comícios e carreatas, realizar a distribuição de materiais de propaganda do candidato e fazer boca de urna. Todas as denúncias recebidas serão analisadas pelo procurador regional eleitoral ou pelos procuradores eleitorais auxiliares, cada um em sua área de atuação, com o encaminhamento necessário para cessar a irregularidade ou ainda punir os envolvidos.
Outros crimes eleitorais:
– Corrupção eleitoral ativa: é o ato de oferecer dinheiro ou alguma vantagem para o eleitor em troca de voto;
– Corrupção eleitoral passiva: pedir ou receber dinheiro, em troca de voto;
– Coagir uma pessoa utilizando violência e ameaças para que ela vote ou não em algum candidato ou partido, mesmo que o objetivo não seja conquistado;
– Dar aos eleitores meios de transporte e alimentação no dia anterior ou posterior à eleição. Somente a Justiça Eleitoral pode fornecer transporte aos eleitores para os locais de votação;
– Tentar votar no lugar de uma outra pessoa;
– Fraudar ou tentar violar uma urna eletrônica;
– Fazer uso de prédios e automóveis públicos para promover a campanha de determinados candidatos;
– Reter o título eleitoral de qualquer pessoa de forma indevida.