É crime ambiental lançar água de chuva em tubulação de esgotos

As chuvas registradas em Natal e interior do Rio Grande do Norte nos últimos dias ativaram o sinal de alerta para um problema corriqueiro, principalmente nas áreas urbanas da capital: as ligações clandestinas que dão a destinação errada para as águas pluviais, jogadas na rede de esgotos.

Um bom sistema de drenagem evitar transtornos como alagamentos e outros males. Mas ligações clandestinas feitas em rede de esgotos para escoar água de chuva, além de ser um crime ambiental, traz grandes prejuízos para a cidade.

Normalmente nesses períodos, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) recebe muitos chamados na sua Central 115 sobre transbordamentos em vias públicas através das tampas dos “poços de visita”, local de acesso exclusivo da companhia à tubulação de esgotos, especialmente para desobstruir duto.

Até o dia 22 de fevereiro, a Central de Atendimento 115 havia recebido somente na capital 812 reclamações de problemas de esgoto, sendo 380 na rede e 432 em ramais. O mês de janeiro fechou com 1.178 registros de problemas no sistema.

A tubulação de esgotos é dimensionada para receber apenas água servida oriunda da pia da cozinha, área de serviço e dejetos do banheiro. Quando águas pluviais são lançadas na tubulação de esgotos, os transbordamentos são quase imediatos, misturando dejetos com água, poluindo o meio ambiente. Alguns tipos de doenças como diarreia, hepatite, gastroenterite, entre outras, são transmitidas por água contaminada.

Quando a água de chuva é lançada na rede de esgoto, a tubulação não tem capacidade para suportar o volume, trazendo graves consequências: a rede coletora de esgoto entope; o esgoto volta pelos ralos e invade a casa ou prédio; mau cheiro e sujeira, aumentando o risco de doenças; as tubulações podem romper dentro da casa ou prédio; e ainda pode prejudicar o tratamento biológico, pois acaba “diluindo o esgoto”.

Antes de realizar ligações pluviais ou de esgotos, os usuários devem procurar os órgãos prestadores de serviços para obter as informações necessárias. Quando for água de chuva, procurar a prefeitura; esgotos, procurar a Caern, ligando para 115.

As multas para ligações clandestinas na tubulação de esgotos são calculadas de acordo com o valor da tarifa mínima de cada categoria de usuário, de acordo com Tabela de Serviços e Multas da Caern. Por exemplo, a infração ligação clandestina cometida por um cliente residencial receberá multa calculada 20 vezes sobre o valor R$ 38,32 (atual tarifa mínima da categoria), que totaliza R$ 766,40.