Continua nesta terça-feira, 21, na Câmara Federal, a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode proibir o aborto em qualquer circunstância no Brasil. A PEC 181 propõe incluir na Constituição “a garantia do direito à vida desde a concepção”.
Na prática, se levado a votação e aprovado pelo Congresso, o projeto deve criminalizar até mesmo as três possibilidades de aborto hoje permitidas legalmente no País: casos de estupro, anencefalia (feto com má formação cerebral) ou risco à vida da gestante.
Com 18 votos favoráveis, exclusivamente masculinos, o texto-base da PEC foi aprovado no último dia 8, depois de mais de quatro horas de reunião e diversas tentativas de adiamento da votação por parlamentares contrários. Destaques ao projeto – que podem alterar pontos do texto – devem ser discutidos e votados no encontro desta terça.