A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira (14), mais quatro projetos de lei em sessão extraordinária, após a apreciação do Orçamento Geral do Estado de 2018. Entre as propostas em discussão, os parlamentares aprovaram à unanimidade projeto de lei que trata sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran).
“Era uma proposta que há tempos os funcionários aguardavam e, hoje, temos a oportunidade de aprovar, com a concordância de todos os deputados”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
O plano de cargos dos servidores do Detran era uma antiga reivindicação da categoria, que conseguiu na Justiça a garantia de cumprimento de acordo com o Governo do Estado. Com isso, o Executivo encaminhou a proposta à Assembleia, que analisou o conteúdo nas comissões técnicas e votou na sessão desta quinta-feira.
Pela proposta, os servidores terão novos valores dos benefícios de acordo com o cargo e tempo de serviço dentro do órgão, em valor que corresponde à correção da inflação. Além disso, o pagamento deverá ser efetuado de maneira retroativa a janeiro de 2017.
Projetos
Ainda sobre o Detran, os deputados aprovaram projeto do Executivo sobre novos valores para as taxas do órgão, revogando lei estadual 8.635 de 3 de fevereiro de 2005. As taxas alteradas são referentes à área de registro de veículos, de condutores, exames clínicos, centro de formação de condutores e serviços diversos.
Também na sessão, os parlamentares aprovaram dois projetos de autoria da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, que reconfiguravam a estrutura dentro do órgão e também viabilizava a realização de estágios para pessoas nas áreas de graduação e pós-graduação. Todas as propostas foram aprovadas à unanimidade.
Outras propostas
Durante a sessão ordinária, além do OGE, os parlamentares também aprovaram projeto que reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco, além de propostas do deputado Albert Dickson (PROS), relacionados a temas religiosos e inclusão de informações de saúde em carteiras de habilitação.