Decisão do STF valeu apenas para parlamentares federais, confirma Cármen Lúcia

O Estadão parte da premissa de que a Alerj “usou o STF para soltar deputados” e questiona Cármen Lúcia se a decisão das medidas cautelares abriu uma Caixa de Pandora.

“Não. Nós discutimos o que não era prisão e lá havia prisão. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.”

Na verdade, lá havia prisão E TAMBÉM medida cautelar de afastamento de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi de seus mandatos. Carminha está por fora.

E não é 100% exato dizer que a Alerj usou o STF para soltar deputados: usou, para decidir contra a prisão, os artigos 53 da Constituição Federal e 102 da Estadual, excedendo-se apenas na emissão direta de alvará de soltura. Foi para derrubar o afastamento dos mandatos que a Alerj usou a decisão do STF decorrente do caso Aécio, contra a vontade do TRF-2.

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