16/ago/2018

Decisão contrária à terceirização restringe liberdade de contratar, diz Velloso


Por Robson Pires, em

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, em nome da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou nesta quinta-feira, 16, que decisões judiciais que proíbem a terceirização restringem “indevidamente” a liberdade de contratar, “núcleoessencial do princípio da livre iniciativa”. As afirmações foram feitas em sustentação oral no STF.

A CNI é amicus curiae (parte interessada) em uma das ações julgadas nesta tarde pelo plenário da Corte, que discutem se é possível que todos os serviços sejam terceirizados, inclusive atividade-fim.


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