Criada comissão extraordinária que trata da atuação do Ministério Público na área da saúde

Foi publicada , no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP), a Resolução CNMP nº 186/2018. A norma institui a Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área de Saúde.

A proposta foi apresentada pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello e relatada pelo conselheiro Luciano Nunes Maia. A aprovação do texto ocorreu no dia 20 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2018. De acordo com a resolução, o objetivo da comissão é fortalecer e aprimorar a atuação dos órgãos do MP na tutela do direito à saúde, com a finalidade de facilitar a integração e o desenvolvimento do Ministério Público brasileiro buscando auxiliar nas ações que visem à ampliação e à garantia da oferta de serviços de saúde a toda a população.

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