O Governo do RN publicou um novo decreto em edição extraordinária do Diário Oficial desta quinta-feira (04) que institui a política de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte. O novo documento impõe medidas de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco e dá outras providências.
Entre as medidas do novo decreto está a que proíbe idosos e as demais pessoas enquadradas no grupo de risco da COVID-19 de circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas.
Os grupos de risco só podem circular, com o uso obrigatório de máscaras de proteção, para alguns dos seguintes propósitos:
I – deslocamentos para aquisição de bens e serviços em farmácias, supermercados e outros estabelecimentos que forneçam itens essenciais à subsistência;
II – deslocamentos por motivos de saúde, designadamente para obter assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero;
III – deslocamento para agências bancárias e similares;
IV – deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.
As proibições previstas acima não se aplicam a “agentes públicos, profissionais de saúde e de quaisquer outros setores cujo funcionamento seja essencial para o controle da pandemia de COVID19”.
As novas medidas de isolamento ficam prorrogadas até 16 de junho de 2020, com exceção do prazo de suspensão das atividades escolares presenciais, que permanece até 6 de julho de 2020.
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