21/dez/2019

Conteúdo falso nas eleições pode dar cadeia


Por Robson Pires, em

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem à noite, em sessão extraordinária, resolução que prevê a punição ao partido ou ao candidato que disseminar conteúdo falso nas eleições municipais do ano que vem. O partido ou o candidato ficam obrigados a confirmar a veracidade da informação utilizada na propaganda.

Quem usar dados falsos, terá que garantir ao alvo do conteúdo falso direito de resposta. Também poderá sofrer sanções penais, entre as quais responder por crime de denunciação caluniosa. A resolução reproduz um artigo da lei das eleições segundo o qual é crime contratar direta ou indiretamente grupo de pessoas para “emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, de partido ou de coligação”. A pena de prisão prevista para o crime é de dois a quatro anos, mais multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil.


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