10/out/2019

Conferência vai debater a assistência social no Rio Grande do Norte


Por Robson Pires, em

O Governo do Estado, por meio da Sethas, promove a 12ª Conferência Estadual de Assistência Social que tem como tema “Assistência Social – Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, nesta quinta (10) e sexta (11), na Escola de Governo, no Centro Administrativo de Natal, com abertura às 9h.

A Conferência vai deliberar sobre a política de Assistência Social do Rio Grande do Norte. Entre os conferencistas estará Márcia Lopes, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no governo Lula. Ela é membro da Frente Nacional em Defesa do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e da Seguridade Social.

Esta 12ª Conferência Estadual é organizada pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e conta com a parceria do Conselho de Assistência Social do Rio Grande do Norte (CEAS-RN), e acontece após a realização das conferências municipais. O debate será sobre a assistência social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado.

Pela primeira vez, desde 1995, não haverá a Conferência Nacional de Assistência Social suspensa pelo governo federal, por meio do Ministério da Cidadania, que deveria ser convocada pelo CNAS (Conselho Nacional de Assiste^ncia Social) conforme preconiza a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

O governo federal, segundo nota da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, desqualifica a Conferência Nacional e desconsidera sua função legítima de controle social, utilizando-se de justificativas como a politização da última Conferência em uma flagrante aversão às divergências democráticas, o direito constitucional da livre manifestação.

Em razão da suspensão da 12ª Conferência Nacional, que era realizada a cada dois anos, a Frente convocou um evento paralelo, a Confere^ncia Nacional Democra´tica de Assiste^ncia Social. “Assim, visto a importa^ncia das Confere^ncias e considerando a urge^ncia do momento nacional, que exige de no´s avaliac¸a~o, mobilizac¸a~o, resiste^ncia e luta, firmamos o empenho em realizar a Confere^ncia Nacional Democra´tica de Assiste^ncia Social – CNDAS, que tera´ como tema:“Assiste^ncia social: Direito do Povo, com Financiamento Pu´blico e Participac¸a~o Social”, destaca em nota o Frente.

Para a secretária da Sethas, Iris Oliveira, a Conferência Estadual acontece em um momento importante da vida política e social do Estado porque no governo da professora Fátima Bezerra, o controle social da assistência social conta com a participação popular, diferente do que acontece na esfera federal em nível nacional. “Nós temos um processo de resistência contra o desmonte da participação popular e do controle social no país”, ressalta.

 

“Nós estamos apoiando, referendando e reforçando a organização da Conferência Democrática Nacional”, destaca Iris Oliveira. O governo federal, assinala a secretária, se omitiu de ser o coordenador da Conferência Nacional deste ano e, por isso, a sociedade civil organizada e que estão mais diretamente relacionadas à rede de assistência social, decidiu realizar o evento em nível nacional.

Todos os 167 municípios do RN já enviaram suas deliberações municipais que serão debatidas para formar a base para a nova política de assistência social do Estado. Na Conferência estadual sairão as proposições de novas diretrizes na área, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais de seus usuários.

A Conferência Estadual pretende reunir cerca de 350 pessoas entre delegados municipais, estaduais e convidados. Serão eleitas as prioridades políticas para os diversos níveis de governo, além de serem avaliadas as ações governamentais na área da assistência social. Estarão presentes diferentes organizações civis que representam usuários, trabalhadores e entidades de assistência social.


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