19/set/2019

Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários realiza primeira reunião de trabalho


Por Robson Pires, em

Na manhã desta quinta- feira (19), membros do Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários (CERCFR) se reuniram, no auditório da governadoria, para realizar a primeira reunião de trabalho. Na pauta estava a discussão sobre conflitos fundiários existentes nos municípios de Tibau, Paraú e Assú.

O Comitê é formado por várias instituições governamentais e da sociedade civil e tem a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) como coordenadora das atividades. Ele tem como objetivo prevenir, mediar, conciliar e solucionar, de forma justa e pacífica, na esfera administrativa, os conflitos relacionados à esfera fundiária rural.

Na oportunidade de hoje, estiveram presentes representantes da Fetarn, Fetraf, MST, CPT, Assembleia Legislativa, OAB, Sethas, Sape, Incra e Sesed.

A atuação desse Comitê segue as diretrizes de preservação do direito à vida e à dignidade humana; observância dos direitos sociais à moradia e ao trabalho; observância da função social da propriedade; realização de audiências prévias à adoção de atos executórios em matéria fundiária rural; participação das partes interessadas; envolvimento de representantes da sociedade civil na composição da solução de conflitos; e acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e das obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas.


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