05/dez/2017

Comissão da Câmara que debate aborto adia conclusão da votação de parecer


Por Robson Pires, em

A comissão especial da Câmara criada para debater proposta que pode vetar aborto em qualquer situação – mesmo nas atualmente autorizadas – adiou nesta terça-feira (5), pela terceira vez, a conclusão da votação do parecer que prevê a inclusão na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Nova reunião foi convocada para esta quarta-feira (7).

Na prática, a expressão poderá levar à proibição do aborto nas situações atualmente autorizadas – casos de estupro, risco de vida à gestante ou feto anencéfalo.

Originalmente, a comissão foi criada em novembro do ano passado para discutir a extensão da licença-maternidade em caso de nascimento de bebê prematuro, logo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter ampliado as circunstâncias em que o aborto é permitido ao considerar que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. A decisão valeu apenas para um caso específico, mas abriu um precedente para descriminalizar o aborto.


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