19/set/2019

Cejusc Fiscal Estadual recupera R$ 35 milhões em débitos de ICMS


Por Robson Pires, em

Em um ano de atuação, o Cejusc Fiscal Estadual atuou na negociação e recuperação de R$ 35 milhões em débitos de empresas com o pagamento de impostos devidos ao Estado do Rio Grande do Norte. A unidade do Poder Judiciário potiguar atua na negociação entre a Secretaria Estadual de Tributação (SET) e contribuintes com dívidas de ICMS.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) são uma importante ferramenta para evitar a judicialização de processos que podem ser previamente conciliados. O Cejusc Fiscal Estadual promove sessões de negociações com as empresas e a SET. São convidadas a participar empresas ativas, detentoras de débitos de ICMS antecipado vencidos e também possuidoras de débitos vencidos de ICMS apurados e declarados. Os maiores débitos têm preferência na ordem estabelecida pela Secretaria de Tributação.

Desde setembro de 2018, quando iniciou suas atividades, o Cejusc Fiscal Estadual realizou 80 sessões de negociação, alcançando 33 Termos de Acordo presenciais. Em outros quatro casos, as empresas realizaram pagamentos espontâneos após o recebimento de Carta Convite para a sessão de negociação.


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