Ceará: R$ 100 milhões para o HUB de conexões de voos

O Governo do Estado poderá despender até R$ 100 milhões nos próximos cinco anos a companhias aéreas que instalarem HUB de conexões de voos no Aeroporto Internacional Pinto Martins, ou Fortaleza Airport, por meio de subvenções econômicas. A matéria foi sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (20), com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.

O projeto tramitou com velocidade na Assembleia, tendo sido aprovado em apenas dois dias após sua entrada na Casa. Questionado sobre a proposta, o secretário de Desenvolvimento Econômico Cesar Ribeiro afirma que a subvenção não é uma condição obrigatória, de forma que o Estado está apto a negociar e tem a prerrogativa de conceder ou não o benefício às empresas.

“Cada HUB que for apresentado no Estado vai ser verificado a quantidade de voos, se nasce deficitário, a frequência, se tem uma companhia ou se são várias, vai depender de cada projeto para o Estado estar apto a negociar e conceder ou não o benefício”, explica o secretário. A subvenção será complementar à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre atividades da aviação para atração de HUBs.

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