A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei (PL 3.258/2019) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que dispõe sobre o direito de desembarque de passageiros fora das paradas de ônibus.
Pela proposta, o benefício só valerá no período noturno para mulheres, idosos e pessoas com deficiência, desde que seja possível fazer a parada no local. Algumas cidades, como São Paulo, João Pessoa e o Distrito Federal já adotam medidas semelhantes.